A Resolução nº 29, publicada em 28 de abril de 2026 no Diário Oficial da União, altera a Resolução nº 7/2024 e redefine a destinação de cerca de 1,13 milhão de hectares de terras públicas federais. O ato foi coordenado pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A nova destinação inclui a indicação de 13 glebas (aproximadamente 1,134 mil ha) ao MMA e ao ICMBio para a realização de estudos ambientais, a concessão florestal da gleba Castanho (164 mil ha) ao SFB e a regularização de áreas ocupadas por povos tradicionais. Também foram alocadas 479 mil ha ao Incra para regularização fundiária, 163 mil ha a Funai, MMA e MDA para estudos conjuntos, e mantida a indicação de 10,6 mil ha para regularização de territórios quilombolas.
A resolução retira a indicação de áreas que pertencem ao domínio estadual (glebas Bodajós, Santa Cruz) e à Defesa (gleba Juma), bem como a retirada de interesse do MMA sobre 455 mil ha que serão transferidas ao Estado do Amapá. Recomenda‑se ainda a transferência da gestão das áreas estudadas para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a emissão de portarias que garantam a segurança jurídica do processo.
Essas mudanças visam esclarecer a competência sobre grandes extensões de terra, apoiar a conservação ambiental, viabilizar a concessão de florestas e avançar na regularização de territórios indígenas e quilombolas, impactando comunidades locais e a gestão de recursos naturais no país.