Receita Federal habilita Rota Verde Goiás SPE S.A. a usar incentivos fiscais do REIDI em obras rodoviárias
A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa ROTA VERDE GOIAS SPE S.A., conforme Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União.
O benefício fiscal está vinculado ao projeto de infraestrutura rodoviária denominado "Obras e Serviços Operacionais - Sistema Rodoviário BR-060/452/GO - Etapa 1", que foi previamente aprovado pelo Ministério dos Transportes e será executado no Estado de Goiás.
A habilitação permite que a empresa utilize incentivos fiscais na aquisição, locação e importação de bens e serviços essenciais ao projeto. Este regime especial tem validade de cinco anos, contados a partir da data da concessão, enquanto as obras estiverem em andamento.
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O REIDI visa estimular investimentos em infraestrutura no país, reduzindo custos operacionais para concessionárias e, consequentemente, impactando a execução de obras importantes para a malha rodoviária estadual.