Receita Federal habilita Integracao Maranhense Transmissora de Energia S.A. ao benefício fiscal REIDI
A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a empresa Integracao Maranhense Transmissora de Energia S.A., conforme Ato Declaratório Executivo publicado em 11 de março de 2026.
Esta habilitação é específica para um projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, que já havia sido aprovado pela ANEEL e enquadrado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O prazo estimado de execução do projeto abrange o período de 5 de março de 2025 a 5 de março de 2027.
O principal benefício do REIDI é a possibilidade de a empresa suspender a cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS na aquisição, locação ou importação de bens e serviços destinados à execução deste projeto de infraestrutura. A suspensão é válida por até cinco anos a contar da publicação do ato.
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Essa medida visa incentivar e fomentar investimentos no setor elétrico, facilitando a modernização e expansão da rede de transmissão de energia no país.