Receita Federal habilita Cooperativa Aurora a participar do Programa Mais Leite Saudável até 2028
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 339, de 3 de março de 2026, concedeu a habilitação definitiva à Cooperativa Central Aurora Alimentos no Programa Mais Leite Saudável. A decisão foi formalizada pela Auditora-Fiscal Silvana Maria Solis Gonçalves.
Esta habilitação permite que a cooperativa participe do programa instituído pelo Decreto nº 8.533/2015, que visa apoiar investimentos destinados a aprimorar a qualidade e a produtividade dos produtores rurais de leite. O projeto da Aurora Alimentos já havia sido aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A vigência da habilitação definitiva é estabelecida para o período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2028, revogando um ato anterior de fevereiro de 2026. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) torna o ato imediatamente válido.
Para o setor produtivo, a manutenção da Aurora no programa significa continuidade no acesso a incentivos fiscais que podem ser revertidos em melhorias na cadeia de produção do leite. O documento oficial alerta que a habilitação pode ser cancelada caso a cooperativa deixe de cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa.