Receita Federal habilita Cinemark ao RECINE para modernizar complexos no RJ e DF
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 381, habilitou a empresa Cinemark Brasil S.A. ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE).
O benefício fiscal está vinculado ao projeto de modernização de dois complexos de salas de cinema: o Cinemark Botafogo, localizado no Rio de Janeiro (RJ), e o Cinemark Pier 21, em Brasília (DF). A habilitação permite a suspensão da cobrança de PIS/COFINS e IPI em aquisições e importações de bens e materiais destinados especificamente a este projeto.
Os incentivos fiscais são válidos para compras realizadas entre a data da habilitação e 31 de dezembro de 2024. A legislação estabelece que, após a conclusão do projeto, a Cinemark fica vedada de alterar a destinação dos equipamentos adquiridos com o benefício por um período de cinco anos.
A medida visa apoiar o setor de exibição cinematográfica por meio de incentivos tributários, sendo a habilitação condicionada ao cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e das vedações impostas pelo regime.