Receita Federal habilita Caiuá Transmissora ao REIDI para reforços em transmissão de energia
A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Caiuá Transmissora de Energia S.A., conforme Ato Declaratório Executivo publicado nesta data.
A habilitação é destinada especificamente ao projeto de reforços em instalações de transmissão de energia, que já havia sido aprovado pela ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto tem um prazo de execução estimado entre abril de 2025 e outubro de 2027.
Com a inclusão no REIDI, a Caiuá Transmissora poderá adquirir bens e importar serviços com suspensão da cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS por um período de até cinco anos. Este benefício visa reduzir os custos de investimento na infraestrutura energética.
O REIDI é um instrumento federal que busca fomentar a execução de obras de infraestrutura consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país, facilitando a aquisição de insumos necessários para a concretização dos empreendimentos.