A União, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (SRRF05), formalizou um convênio com o Município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia. O acordo foi assinado em 19 de novembro de 2025 e tem como objetivo principal o intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais entre os entes.
O documento estabelece que a Receita Federal e a administração municipal prestarão mútua assistência na fiscalização dos tributos que cada um administra. A cooperação visa otimizar os mecanismos de controle fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Assinado pelo Superintendente da SRRF05, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, e pelo Prefeito Genival Deolino Souza, o convênio vigorará por prazo indeterminado. A base legal para a parceria inclui o Código Tributário Nacional e a Instrução Normativa SRF nº 20/1998.
Para o cidadão, essa articulação entre a esfera federal e municipal tende a aprimorar a fiscalização, o que pode resultar em maior arrecadação de impostos e, consequentemente, em mais recursos disponíveis para serviços públicos locais.