A Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Ribeirão Preto e o Município de Dumont, em São Paulo, formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal nas dependências municipais. O documento, assinado em 10 de dezembro de 2025, estabelece a colaboração entre os entes.
O objeto do acordo é permitir que o município preste serviços de suporte aos cidadãos relacionados à RFB. Isso inclui a triagem e recepção de documentos, o encaminhamento de solicitações para Processos Digitais e o fornecimento de orientações sobre os serviços disponíveis no site da Receita Federal e no Portal e-CAC.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025 tem um prazo de vigência inicial de cinco anos, podendo ser estendido por períodos iguais, conforme previsto no instrumento legal baseado na Lei nº 14.133/2021.
Esta parceria visa facilitar o acesso dos moradores de Dumont aos serviços da Receita Federal, descentralizando o atendimento e oferecendo suporte local para questões tributárias e cadastrais.