Receita Federal declara alfandegado Terminal Marítimo de Ureia da Petrobras em Candeias-BA até 2026
O Superintendente da Receita Federal na 5ª Região Fiscal declarou alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo de Ureia (TMU), administrada pela Petrobras, localizada em Candeias, Bahia. A decisão, formalizada por meio de um Ato Declaratório Executivo, ocorre por substituição de titularidade e entra em vigor na data de sua publicação.
O terminal, que possui uma área total de 25.552,81 m², está autorizado a movimentar e armazenar granel sólido em operações aduaneiras, incluindo importação, exportação e trânsito. Essa permissão é válida até o dia 28 de dezembro de 2026.
Com a alfandegagem, o TMU receberá o código 5921312 para uso no SISCOMEX e ficará sob a fiscalização da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Salvador/BA. O ato também revoga uma declaração anterior emitida em 2023.
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Para o cidadão, esta medida garante a continuidade das operações logísticas e aduaneiras de granel sólido realizadas pela Petrobras na região, assegurando o fluxo de mercadorias de comércio exterior no local até o final de 2026.