Receita Federal concede Coabilitação ao REIDI para Acropole Construção em projeto ferroviário Sudeste
A Receita Federal do Brasil concedeu Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa ACROPOLE CONSTRUCAO LTDA, conforme Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União.
A habilitação permite que a construtora suspenda a cobrança de PIS/PASEP e COFINS por um período de cinco anos. Este benefício fiscal está diretamente ligado à execução do projeto ferroviário denominado "Desenvolvimento da Infraestrutura da Malha Sudeste - Fase 2".
O projeto em questão envolve investimentos em infraestrutura ferroviária nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sendo a titularidade da concessão da MRS Logística S/A. A coabilitação é um mecanismo que visa incentivar a execução de obras consideradas prioritárias para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
A ACROPOLE CONSTRUCAO LTDA deve observar as condições estabelecidas, incluindo a solicitação de cancelamento do benefício após a conclusão de sua participação no projeto, sob pena de multa.