Receita Federal cancela habilitação ao REIDI de duas empresas de infraestrutura por solicitação e de ofício
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou atos que cancelam a habilitação de duas empresas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O cancelamento afeta a empresa TBO - Transmissora Barreiras Oeste S.A., que teve sua solicitação aceita, e a GALI LTDA, cujo cancelamento foi efetuado de ofício.
No caso da TBO, o cancelamento foi a pedido e se refere à sua participação no projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 3 do Leilão nº 02/2021-ANEEL. Com a decisão, os efeitos do benefício fiscal anterior, concedido em maio de 2022, são cessados, com efeitos tributários retroagindo a 02 de fevereiro de 2026.
Já o cancelamento da GALI LTDA ocorreu de ofício, pois a empresa era coabilitada em um projeto de geração de energia solar (Central Geradora Fotovoltaica Coromandel 1). A medida foi tomada devido ao cancelamento da habilitação da empresa titular do projeto principal. Com isso, a GALI LTDA não poderá mais realizar aquisições e importações amparadas pelo REIDI para este projeto específico, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2022.
O REIDI permite que empresas de projetos de infraestrutura tenham isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra de bens e serviços. O cancelamento impede o uso desses incentivos fiscais, impactando diretamente o planejamento financeiro e os custos das obras de energia envolvidas.