Receita Federal cancela benefício fiscal REIDI da Acciona para obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 467, publicado nesta data, determinou o cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) concedida à empresa ACCIONA CONSTRUCCION S.A.
O cancelamento, solicitado pela própria empresa, afeta diretamente o projeto de implantação e operação da Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo. O REIDI é um regime que permite a empresas beneficiárias realizar aquisições e importações de bens e serviços com suspensão de tributos federais, visando reduzir custos em grandes obras de infraestrutura.
Com a revogação dos efeitos do ato anterior, a ACCIONA não poderá mais realizar compras e importações amparadas por este incentivo fiscal para as obras da Linha 6 a partir da data em que o pedido de cancelamento foi protocolado.
A medida tem relevância para o andamento financeiro do projeto de expansão do transporte público paulistano, pois altera as condições tributárias sob as quais a empresa estava planejando suas aquisições de materiais e equipamentos para a construção da nova linha de metrô.