Receita Federal atualiza lista de parceiros logísticos da Amazon no Programa Remessa Conforme

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) publicou nesta data o Ato Declaratório Executivo nº 20/2026, que promove alterações na certificação da Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. no Programa Remessa Conforme. A medida substitui o anexo anterior, atualizando a relação de intermediários e transportadores logísticos que operam em nome da varejista no regime aduaneiro simplificado para e-commerce internacional.

A atualização inclui a adição de novos parceiros internacionais e nacionais que farão parte da cadeia de remessas. Entre os novos intermediários estrangeiros listados estão DHL USA, SkyPostal Inc. e Cross Border Hub LLC. Além disso, a lista de transportadores no Brasil foi modificada, incorporando empresas como os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e DHL Brazil.

O Programa Remessa Conforme visa simplificar e agilizar o processo de importação de compras feitas em plataformas internacionais, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais no momento da venda. A inclusão ou substituição de parceiros logísticos e intermediários afeta diretamente a operação de desembaraço aduaneiro das encomendas destinadas aos consumidores brasileiros.