Receita Federal admite COSERN no Programa Confia, concedendo benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil, por meio do Coordenador Especial de Maiores Contribuintes, publicou o Ato Declaratório Executivo COMAC Nº 19, de 9 de junho de 2026, admitindo a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia.

A admissão ocorre em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, conforme o art. 1º do ato, e inclui o CNPJ 08.324.196/0001-81 da empresa. O ato fundamenta‑se na Lei Complementar nº 225/2026, na Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025 e no Processo nº 13031.112417/2026-46.

Receita Federal admite COSERN no Programa Confia, concedendo benefícios fiscais

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COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

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