A União Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, formalizou a liberação de recursos para a provisão de unidades habitacionais em quatro municípios do estado de São Paulo. Os Termos de Compromisso, publicados no Diário Oficial da União, somam um total de R$ 10.991.188,47 destinados ao programa Moradia Digna (MCMV-FNHIS).
Os municípios beneficiados são Narandiba, Taciba, João Ramalho e Santo Anastácio. Os valores individuais dos convênios variam entre R$ 2,24 milhões e R$ 2,97 milhões. A maior parte dos recursos é federal, com contrapartidas municipais que, em alguns casos, são mínimas ou inexistentes, conforme detalhado nos extratos.
Os compromissos estabelecem um prazo de vigência que se estende até abril de 2029 para a execução das obras de habitação popular. A liberação de fundos ocorre em parcelas, com parte dos valores previstos para o exercício de 2025 e o restante para os anos subsequentes.
Esta publicação oficial garante o financiamento necessário para que as prefeituras beneficiadas possam avançar na oferta de moradias populares, impactando diretamente a infraestrutura habitacional local.