Quatro municípios do Ceará recebem R$ 11,3 milhões para habitação pelo Minha Casa, Minha Vida
O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a formalização de quatro Termos de Compromisso entre municípios do Ceará e a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Os acordos somam um total de R$ 11,3 milhões destinados à provisão de unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), modalidade FNHIS Sub 50.
Os municípios beneficiados são Croatá, Tamboril, Ararendá e Irauçuba. Os valores individuais dos repasses variam entre R$ 2,65 milhões e R$ 2,93 milhões. Os recursos federais serão liberados a partir de 2025 e nos anos seguintes, com alguns municípios apresentando contrapartidas financeiras.
Os termos foram assinados em 10 de dezembro de 2025 e estabelecem a vigência dos compromissos até 10 de dezembro de 2029. A publicação detalha a distribuição dos valores, indicando que R$ 1,13 milhão de cada convênio será alocado no exercício financeiro de 2025.
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Esta medida visa impulsionar a oferta de moradias populares nas cidades cearenses, sendo um desdobramento da política habitacional federal em nível municipal.