O Diário Oficial da União (DOU) publicou a formalização de quatro Termos de Compromisso entre o Ministério das Cidades e municípios do estado de São Paulo, totalizando um repasse de R$ 9,96 milhões. Os recursos são destinados à provisão de unidades habitacionais por meio do Programa Moradia Digna.
Os municípios beneficiados são Florínea, Pedrinhas Paulista, Cruzália e Bastos. Os valores individuais dos convênios variam entre R$ 1,42 milhão e R$ 2,91 milhões. A União, representada pela Caixa Econômica Federal, é a principal financiadora, com os municípios entrando com contrapartidas, que em um dos casos (Bastos) foi de valor zero.
Os compromissos foram firmados com vigência até dezembro de 2025. A liberação dos recursos federais será distribuída entre o exercício de 2025 e anos subsequentes, conforme detalhado nos extratos publicados.
Esta publicação oficializa a destinação de verbas federais para a área de habitação em cidades paulistas, impactando diretamente a oferta de moradias populares nos municípios envolvidos até o final de 2025.