O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Relação Nº 174/2026, que formaliza a notificação de diversos indivíduos e empresas sobre débitos pendentes referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH).
Os notificados, listados no despacho coordenado por Eutiquia Lucia do Vale Ramos, têm um prazo improrrogável de 10 dias, a contar da publicação, para regularizar a situação. As opções disponíveis são o pagamento integral do débito, a solicitação de parcelamento ou a apresentação de defesa administrativa contra os valores cobrados.
Os valores individuais das cobranças variam significativamente, com alguns débitos ultrapassando R$ 12.900,00, como no caso da Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. e da Sdm do Brasil Mineracao au Ltda.
Esta publicação oficial serve como ato formal de comunicação para que os responsáveis tomem ciência das pendências financeiras relativas à TAH, uma taxa associada à manutenção de áreas rurais ou de exploração, garantindo o direito à ampla defesa dos notificados.