Procuradoria no Amapá designa substituto eventual da Chefe de Gabinete
A Procuradoria da República no Amapá designou o servidor Julio Cesar Magalhaes dos Santos, matrícula nº 33555, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Substituto Eventual da Chefe de Gabinete Nível IV (CC-4). O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de junho de 2026, por meio da Portaria PR/AP nº 150, de 22 de junho de 2026, assinada pelo procurador-chefe João Pedro Becker Santos.
A designação refere-se ao cargo vinculado ao gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amapá. Os períodos de substituição são de 29 de junho a 10 de julho de 2026 e nos dias 14 e 17 de agosto de 2026.
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A portaria foi editada com base nas atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 99/2023, no artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal — aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015 — e no Ofício-Circular nº 240/2023/SG. O instrumento tem caráter administrativo e visa assegurar a continuidade das atividades da chefia de gabinete durante os afastamentos da titular.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)