Presidência envia ao Senado 16 propostas de crédito externo com garantia da União para estados e municípios

Em 12 de agosto de 2026, a Presidência da República enviou ao Senado Federal 16 mensagens (nº 684 a 699) propondo a autorização para a contratação de operações de crédito externo, todas com garantia da República Federativa do Brasil.

As propostas abrangem os municípios de Petrolina (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG), Águas Lindas de Goiás (GO) e Maracanaú (CE), além dos governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Pará, Sergipe e Paraíba, e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG). Os credores são bancos e fundos multilaterais: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), New Development Bank (NDB), Corporação Andina de Fomento (CAF) e Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

Os recursos visam financiar programas e projetos nas áreas de desenvolvimento urbano, saneamento, saúde, mobilidade sustentável, restauração ambiental e gestão fiscal. Destacam-se o "Petrolina Crescer Mais" (PE), o "Salvador Social – 3ª Fase" (BA), o "Salvador Capital Afro" (BA), a eletrificação da frota de ônibus de São Paulo (duas operações, junto ao BID e ao BIRD), o programa DRENURBS de recuperação ambiental e saneamento de Belo Horizonte (MG), o "Avança Saúde II" de reestruturação da rede hospitalar de São Paulo, a PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, o projeto de restauração ecológica Triunfo do Xingu no Pará, o programa de descarbonização e resiliência climática do BDMG, projetos de sustentabilidade fiscal e rodoviária em Sergipe, o "Maracanaú Sustentável" (CE) e o "Paraíba Rural Sustentável II".

Cabe ao Senado Federal deliberar sobre a autorização para a contratação das operações, que, se aprovadas, permitirão aos entes federados obter financiamento internacional para a execução das obras e serviços previstos.