Presidência da República nomeia Giovana Castro Lemos Mayer como Juíza Titular do TRE-PA
A Presidência da República nomeou Giovana Castro Lemos Mayer como Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, conforme publicação no Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2026.
A vaga resulta do término do segundo mandato de Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. A nomeação foi feita com base nos artigos 84, caput, inciso XVI, 120, § 1º, inciso III, e 121, § 2º da Constituição, e consta do Processo nº 00333.001444/2026-48 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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