Presidência da República autoriza subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar no Nordeste

A Presidência da República publicou, em 30 de junho de 2026, a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a concessão de apoio financeiro na forma de subvenção econômica a produtores independentes de cana‑de‑açúcar da Região Nordeste.

O apoio será pago no valor de R$ 12,00 por tonelada de cana‑de‑açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos termos do regulamento, desde que não possuam participação societária nas unidades compradoras.

A medida também altera dispositivos da Lei nº 9.818/1999 (seguro de crédito à exportação), da Lei nº 11.540/2007 (financiamento reembolsável via Finep, com possibilidade de destinar até R$ 10 bilhões para projetos de tecnologia agrícola), da Lei nº 14.947/2024 (financiamento de capital de giro associado a infraestrutura) e da Medida Provisória nº 1.353/2026 (financiamento ao setor de transporte). As alterações ampliam linhas de crédito e recursos disponíveis para o setor sucroenergético.