Prefeitura de Viana (ES) prorroga contrato de serviços com a ENGMA por mais um ano e R$ 13,65 milhões

O Município de Viana, no Espírito Santo, formalizou a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços nº 072/2023 com a empresa ENGMA Construções e Serviços Ltda. O ato, publicado no Diário Oficial da União, refere-se ao Terceiro Termo Aditivo firmado entre as partes.

A prorrogação estabelece um acréscimo contratual no valor de R$ 13.650.000,00 (treze milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). A medida estende a execução dos serviços por mais 12 meses, com a nova vigência se iniciando em 28 de março de 2026.

A decisão administrativa foi fundamentada no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, que trata das condições para a prorrogação de contratos públicos. O processo original teve origem na Concorrência Pública nº 003/2022.

Para os cidadãos de Viana, esta publicação garante a continuidade dos serviços públicos contratados pela prefeitura por mais um ano, assegurando a manutenção das atividades até março de 2026.