O Subsecretário de Apoio Estratégico assinou, em 30/04/2026, o Termo Aditivo 05/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 203/2023, firmado com a VISEL Vigilância e Segurança Ltda. O aditivo, com vigência de 10/05/2026 a 09/05/2027, eleva o valor global do contrato em R$ 18.015.857,07, passando de R$ 56.509.438,06 para R$ 56.509.438,07, e inclui reajuste salarial de 4,264 % com base no IPCA/IBGE.
Além do ajuste inflacionário, o documento repactua salários e benefícios conforme a Convenção Coletiva SINDSEG‑GV/ES 2026, aumenta o vale‑transporte de R$ 4,90 para R$ 5,10 e corrige um arredondamento de centavo no valor total. Também determina a supressão de 10,066 % do valor mensal, equivalente à retirada de dez postos de vigilância armada – três diurnos e três noturnos na Praia do Suá, e dois diurnos e dois noturnos em São Pedro – a partir de janeiro de 2026.
A redução dos postos ocorre porque a Organização Social assumirá parte dos serviços nos Prontos Atendimentos da Praia do Suá e de São Pedro, conforme planilha de custos anexa. O contrato foi ainda prorrogado por mais 12 meses, garantindo a continuidade da prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada até maio de 2027.
Para a população, a medida assegura a manutenção dos serviços de segurança pública, ao mesmo tempo em que ajusta os custos ao índice de inflação e às convenções trabalhistas vigentes, refletindo um gasto adicional de cerca de R$ 18 milhões ao orçamento estadual.