Prefeitura de Montes Claros adiciona R$ 10,9 mi a contrato de serviços hospitalares SUS
A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros publica no Diário Oficial da União o extrato do 34º termo aditivo ao contrato P0313/23-01 com a Irmandade Nossa Senhora das Mercês. O documento, assinado digitalmente em 17 de dezembro de 2025, acrescenta R$ 10.879.363,85 ao valor original, elevando o total do contrato para R$ 133.649.982,18. O contrato refere-se à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade para usuários do SUS.
Os acréscimos financiam itens específicos, como R$ 1.730.668,50 para custeio de leitos de UTI pediátrica com recursos municipais; R$ 478.915,00 para complementação de internações por queimaduras com recursos estaduais; R$ 88.000,00 para cuidados integrados com recursos federais; R$ 1.157.503,93 para piso da enfermagem; R$ 743.650,00 para radioterapia; e R$ 6.680.626,42 para produção de serviços gerais nos meses de novembro e dezembro de 2025, todos com recursos do SUS.
O aditivo representa 9,24% do valor renovado no 30º termo e é fundamentado na Lei nº 8.666/93. Os repasses envolvem fontes municipais, estaduais e federais, incluindo o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).
Essa publicação garante a continuidade de serviços essenciais de saúde em Montes Claros, beneficiando pacientes do SUS com atendimentos especializados como UTI pediátrica, tratamento de queimaduras e radioterapia.