Montes Claros prorroga contrato hospitalar SUS por 12 meses até 2026 com R$ 244,98 mi
A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros publica no Diário Oficial da União o 35º termo aditivo ao contrato P0313/23-01, originado de inexigibilidade de licitação. O documento prorroga por 12 meses a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros aos usuários do SUS. A vigência vai de 30 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026, com assinatura digital em 17 de dezembro de 2025.
O valor total renovado é de R$ 244.984.950,83, equivalente a 62,92% do valor inicial do contrato. Esse montante cobre as competências de janeiro a dezembro de 2026 e inclui serviços pré-fixados, pós-fixados, incentivos e ajustes por portarias e resoluções. Os recursos serão empenhados em dotações orçamentárias federais, estaduais e municipais, abrangendo áreas como urgência e emergência, rede Cegonha, odontologia hospitalar e piso da enfermagem.
O aditivo garante a continuidade dos serviços essenciais, incluindo novos serviços e incentivos adicionados durante a execução do contrato. O município reserva o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, sem multas ou sanções.
Para a população de Montes Claros e região, essa prorrogação assegura o acesso contínuo a atendimentos hospitalares pelo SUS, beneficiando usuários de serviços de média e alta complexidade sem interrupções.