O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.302, publicada em 11 de dezembro de 2025, habilitou o Município de Porto Calvo, em Alagoas, a receber um incentivo financeiro para a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
O valor total destinado é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser transferido em parcela única do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde da cidade.
Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. A liberação final do incentivo, conforme previsto em legislação anterior, ocorrerá após a unidade do CEREST ser devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e iniciar suas operações.
Esta habilitação garante a criação de uma unidade especializada para atender questões de saúde relacionadas ao trabalho na região, representando um avanço na atenção especializada oferecida aos cidadãos de Porto Calvo.