A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, na edição de 20 de maio de 2026 do Diário Oficial da União, o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao 1º quadrimestre de 2026. A RCL acumulada nos últimos 12 meses — período de maio de 2025 a abril de 2026 — foi calculada em R$ 1.561.142.959.699,87 (um trilhão, quinhentos e sessenta e um bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).
A divulgação consta da Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal. O documento atende ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, que obriga os órgãos da União a observar limites de despesa e emitir relatórios de gestão fiscal com base na receita corrente líquida.
De acordo com o anexo técnico da portaria, no período considerado a receita corrente total somou R$ 3.056.786.153.000, enquanto as deduções — que incluem transferências constitucionais e legais, contribuições patronais e do trabalhador para a seguridade social, entre outros descontos — alcançaram R$ 1.495.643.193.000. A diferença entre esses montantes resultou na RCL.
A publicação também cita a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. Segundo o demonstrativo, a previsão atualizada de receita para o exercício é de R$ 1.651.367.466.000.
Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e seguem o Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Portaria STN nº 2.057, de 15 de setembro de 2025. Os valores levam em conta apenas as receitas da categoria econômica "receitas correntes", excluindo movimentos intraorçamentários, conforme determina a LRF.
A RCL é um indicador central das contas públicas e serve de parâmetro para o cálculo dos limites de gastos da União, impactando diretamente o controle fiscal e a transparência na gestão dos recursos federais.