Secretaria do Tesouro Nacional aprova Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, instituiu formalmente seu Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação por meio de portaria publicada em 8 de março de 2026.
O documento estabelece diretrizes, princípios e procedimentos detalhados para lidar com condutas abusivas no ambiente de trabalho. O plano se aplica a todos os agentes públicos da STN, incluindo servidores efetivos, comissionados, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço, adotando um compromisso institucional de tolerância zero.
O enfrentamento será dividido em três eixos principais: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. O acolhimento inicial será realizado por uma instância específica da STN, focada em escuta informada por trauma, orientação e adoção de medidas protetivas não disciplinares, como a restrição temporária de contato entre as partes envolvidas. A denúncia formal será encaminhada à Ouvidoria do Ministério da Fazenda, e a apuração disciplinar ficará a cargo da Corregedoria do MF.
O Plano enfatiza princípios como confidencialidade, proteção contra retaliação e a centralidade da vítima nas decisões administrativas. A publicação visa promover um ambiente de trabalho ético e seguro, definindo fluxos claros para que os afetados saibam como buscar apoio e garantir que as condutas inadequadas sejam tratadas de forma proporcional e efetiva.