Portaria SOF/MPO 162 altera fontes de recursos da União, destina R$ 8,4 bi ao Bolsa Família e R$ 17,6 bi ao Fundo Fiscal

A Portaria SOF/MPO nº 162, publicada em 7 de maio de 2026, modifica as fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, abrangendo diversos ministérios.

Entre as alterações, R$ 8.405.131.938 são destinados ao Programa Bolsa Família, enquanto R$ 17.594.868.062 são transferidos ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

A medida também inclui recursos de R$ 18.738 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de repasses de R$ 8.741.762.611 ao Fundo de Participação dos Municípios e R$ 28.012 ao financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico.

Essas mudanças impactam diretamente a política social, ao garantir a continuidade do Bolsa Família, e a gestão fiscal, ao reforçar o fundo de compensação e apoiar a ciência e os municípios, refletindo ajustes relevantes para a execução do orçamento federal.

Portaria SOF/MPO 162 altera fontes de recursos da União, destina R$ 8,4 bi ao Bolsa Família e R$ 17,6 bi ao Fundo Fiscal

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