Portaria GM/MPO nº 110 corta R$ 1,33 bi da Educação e amplia R$ 1,35 bi da Justiça, Minas e Energia e Meio Ambiente
A Portaria GM/MPO nº 110, publicada em 10 de abril de 2026, altera os limites de movimentação e empenho de despesas primárias discricionárias nos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Para a Educação, os limites são reduzidos em três etapas: R$ 308,979,866 até maio, R$ 486,284,951 até novembro e R$ 530,835,798 até dezembro, totalizando uma diminuição de aproximadamente R$ 1,33 bilhão.
Nos demais ministérios, os limites são ampliados. O Ministério da Justiça tem aumento de R$ 165,591,820 até maio, R$ 242,909,729 até novembro e R$ 307,341,320 até dezembro. Minas e Energia recebe acréscimos de R$ 12,469,675, R$ 27,433,284 e R$ 40,494,478 nas mesmas datas. O Ministério do Meio Ambiente tem aumento fixo de R$ 183,000,000 em cada período. Somadas, as ampliações chegam a cerca de R$ 1,35 bilhão.
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Essas mudanças ajustam a disponibilidade orçamentária para a execução de políticas públicas nos setores afetados, permitindo maior flexibilidade financeira nos ministérios que recebem aumento e restringindo os gastos da Educação. O ajuste entra em vigor na data de publicação, impactando a programação de despesas nos próximos meses.