A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 555, datada de 26 de dezembro de 2025, que promove alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente. A medida consiste na realocação de recursos entre diferentes grupos de despesa, conforme autorizado pela legislação orçamentária.
O principal movimento financeiro envolve a transferência de R$ 134.848.017,00 para a rubrica de Operações Oficiais de Crédito, sob a gestão do Ministério do Turismo, especificamente para o programa de Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional.
Em contrapartida, a portaria determina a redução de R$ 312.233,00 de dotações destinadas ao Ministério da Igualdade Racial. Este valor estava alocado no programa de apoio a quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e povos ciganos.
A publicação oficializa a movimentação de verbas, que entra em vigor imediatamente após sua divulgação no Diário Oficial da União. Essas alterações orçamentárias são procedimentos administrativos que ajustam a execução do orçamento federal de acordo com as necessidades e prioridades definidas pelo governo.