A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou a Portaria SOF/MPO nº 53, em 23 de fevereiro de 2026, que promove alterações nas fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União para diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
A principal realocação de verba, totalizando R$ 393,6 milhões, destina-se ao Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS) no âmbito do Ministério da Fazenda. Além disso, o Ministério dos Transportes receberá R$ 37,2 milhões para a VALEC, destinados a estudos de infraestrutura de transportes, e R$ 27,5 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobrir custos de administração.
Outros órgãos também foram afetados pela mudança orçamentária, como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que recebeu um acréscimo de R$ 53 milhões para a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), e o Ministério do Trabalho e Emprego, que teve ajustes em dotações para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
Essas modificações orçamentárias são atos administrativos que visam garantir a operacionalização de fundos específicos e a execução de projetos nacionais já previstos, impactando diretamente a gestão de recursos federais em áreas como infraestrutura e gestão de pessoal.