A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), por meio da Portaria SOF/MPO nº 550, publicada no Diário Oficial da União, promoveu ajustes em fontes de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A medida altera fontes orçamentárias da Seguridade Social, envolvendo um montante total de R$ 555.592,00. Os ajustes, detalhados nos Anexos I e II da Portaria, envolvem a realocação de verbas entre diferentes fontes de financiamento para as mesmas ações.
Especificamente, o valor será destinado à garantia de recursos para a Assistência Médica e Odontológica oferecida às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de cobrir despesas com Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do DF.
Embora a publicação trate de uma modificação interna nas fontes de custeio, ela assegura a continuidade da execução orçamentária prevista para programas essenciais de assistência social e saúde voltados aos servidores de segurança pública e seus dependentes no Distrito Federal.