A Portaria GM/MS nº 10.875, publicada em 13 de abril de 2026, autoriza o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal para custeio da atenção especializada à saúde.
No anexo da portaria, o Fundo Estadual de Saúde do Acre (FUNDES) recebeu a proposta de R$ 8.000.000,00, vinculada à emenda parlamentar nº 44800002, a ser transferida em parcela única.
Os recursos serão processados no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e a prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde.
O aporte de R$ 8 mi amplia a capacidade de hospitais e serviços especializados no Acre, contribuindo para a redução de filas e a melhoria do atendimento a doenças de alta complexidade.