A Portaria SOF/MPO nº 183, publicada em 15 de maio de 2026, altera as fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União para os Ministérios da Educação, da Defesa e para as Operações Oficiais de Crédito.
No âmbito da Educação, a medida destina R$ 1.389.700.272 ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), reforçando o apoio ao financiamento estudantil. Também são alocados R$ 10.768.832 para a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), voltados à expansão e consolidação da rede federal de educação profissional e tecnológica.
Para a Defesa, a portaria autoriza R$ 67.170.000, distribuídos entre a construção de submarinos de propulsão nuclear e convencional pela Marinha, além de R$ 64.480.286 destinados à manutenção operativa dos submarinos da classe S‑BR "Riachuelo", parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
Essas alterações impactam diretamente estudantes que dependem do FIES para ingressar no ensino superior, bem como a capacidade de defesa nacional ao garantir recursos para a renovação e manutenção da frota de submarinos. O ajuste orçamentário também reforça investimentos em instituições de ensino superior federais, contribuindo para a formação de profissionais qualificados.