A Portaria nº 181, publicada em 27 de abril de 2026, aprovou o enquadramento do projeto de expansão da fase 3 da infraestrutura do TECON-SSA no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida foi assinada pela secretária executiva substituta do Ministério de Portos e Aeroportos e beneficia a empresa TECON Salvador S/A, responsável pelo contrato de arrendamento nº 012/2000 do Porto de Salvador.
Com o REIDI, a TECON Salvador S/A poderá aplicar recursos estimados em R$ 683.211.221, referentes ao investimento com incidência de PIS e COFINS, ou R$ 650.720.498,71 caso haja suspensão desses tributos. O projeto contempla obras de ampliação e modernização das instalações portuárias, visando melhorar a capacidade de movimentação de cargas e a eficiência operacional.
A habilitação no REIDI traz benefícios fiscais que podem acelerar a conclusão das obras, gerando impactos positivos para a economia local e nacional. A expansão do Porto de Salvador deve ampliar a oferta de vagas de emprego, facilitar o comércio exterior e contribuir para o desenvolvimento da cadeia logística da região Nordeste.