A Portaria nº 185, publicada em 28 de abril de 2026, aprovou o enquadramento do projeto "Expansão IV" do Porto Itapoá, em Santa Catarina, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A iniciativa foi proposta pela empresa ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A e prevê um investimento total de R$ 115.355.750,38.
O projeto contempla a construção de oito novos gates de entrada, incluindo um gate reservável, a instalação de dutos subterrâneos, estruturas metálicas de cobertura, balanças rodoviárias e adequações de fluxo com nova sinalização e vias de acesso. Também está prevista a abertura e pavimentação de uma estrada de aproximadamente 160 m, com faixa de domínio de 25 m, para suportar veículos de até 74 t. O benefício fiscal decorrente da suspensão de PIS e COFINS corresponde a cerca de R$ 10.670.406,91.
Conforme o Art. 2º da portaria, a empresa deverá comunicar ao Ministério de Portos e Aeroportos a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento no prazo de 30 dias, observando as normas da Portaria GM/Minfra nº 105/2021. O processo administrativo relacionado (nº 50020.000402/2026‑91) ficará arquivado no Ministério para fins de consulta e fiscalização.
A habilitação ao REIDI permite que o investimento seja realizado com redução de tributos, o que pode acelerar a modernização das instalações portuárias e melhorar a capacidade logística da região. O aprimoramento do Porto Itapoá pode beneficiar exportadores, importadores e a cadeia produtiva local, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.