A Portaria GM/MPO nº 137, publicada em 23 de abril de 2026, autoriza o Ministério do Planejamento e Orçamento a abrir crédito suplementar de R$ 755.960.514, destinado a diversos órgãos do Poder Executivo Federal e a operações oficiais de crédito.
Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II da portaria. Entre os beneficiários estão a Presidência da República (R$ 1,5 mi), o Ministério da Fazenda (R$ 365.934), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$ 2,808.877), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 83,688.804) e o Ministério de Minas e Energia (R$ 10.227), totalizando o valor anunciado.
Os valores suplementares reforçarão programações já previstas, como a participação social e o diálogo democrático, auxílio‑moradia para agentes públicos, desenvolvimento do comércio e serviços, aprimoramento do sistema penitenciário nacional e planejamento dos setores de petróleo, gás e biocombustíveis.
A medida garante a continuidade e o fortalecimento de políticas públicas em áreas estratégicas, sem aumento de despesas correntes, pois os recursos são realocados a partir de dotações já anuladas, beneficiando a população em serviços essenciais.