A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento publicou a Portaria GM/MPO nº 507, que promove a ampliação dos limites de movimentação e empenho orçamentário em três ministérios. A medida, válida a partir da data de publicação, visa permitir maior execução de despesas nessas pastas.
O valor total ampliado soma R$ 159.665.346,00. A maior parte, R$ 110,7 milhões (R$ 110.665.346), foi destinada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recebeu um acréscimo de R$ 26 milhões, e o Ministério das Relações Exteriores teve seu limite ampliado em R$ 23 milhões.
A portaria também atualiza as demonstrações de compatibilidade de despesas, conforme previsto no Decreto nº 12.448/2025. Essa movimentação orçamentária afeta as despesas primárias discricionárias dos órgãos envolvidos.
Para o cidadão, essa alteração significa que os ministérios terão maior capacidade de realizar pagamentos e compromissos financeiros já previstos em seus orçamentos para as áreas de atuação de cada pasta, como relações internacionais, desenvolvimento regional e assistência social.