Portaria altera recursos de R$ 290,5 mi para crédito nos fundos do Norte, Centro‑Oeste e Nordeste

A Portaria SOF/MPO nº 221, publicada em 3 de junho de 2026, modifica as fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União destinadas às Operações Oficiais de Crédito, especificamente nos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Centro‑Oeste (FCO) e Nordeste (FNE).

A medida prevê acréscimos de R$ 58.104.706 para o FNO, R$ 58.104.706 para o FCO e R$ 174.314.118 para o FNE, totalizando aproximadamente R$ 290,5 milhões. Os mesmos valores são registrados como reduções em outras linhas, indicando realocação de recursos dentro do orçamento.

Os recursos são destinados a financiar setores produtivos nas regiões citadas, conforme a Lei nº 7.827/1989, que cria os fundos de financiamento. A alteração visa viabilizar novos empréstimos e apoiar projetos de desenvolvimento econômico local.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ampliar a disponibilidade de crédito oficial para empresas e produtores rurais do Norte, Centro‑Oeste e Nordeste, contribuindo para o desenvolvimento regional.