Em 17 de abril de 2026, o Subsecretário de Gestão Orçamentária publicou a Portaria SOF/MPO nº 133, que modifica as fontes de recursos e identificadores de resultado primário nos orçamentos da Presidência, dos Ministérios da Saúde, da Defesa, das Cidades e das Operações Oficiais de Crédito.
Para a saúde, foram destinados R$ 2.551.987.570 como assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Além disso, R$ 832.494.836 foram alocados a procedimentos de média e alta complexidade nos estados do Paraná (R$ 300 mi), Santa Catarina (R$ 300 mi) e Rio Grande do Sul (R$ 232,5 mi), totalizando cerca de R$ 3,38 bi.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu R$ 33.801.639 para o fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e da comunicação governamental.
O Ministério da Defesa obteve R$ 117.634.630 para a construção de submarinos de propulsão nuclear e convencional, enquanto o Ministério das Cidades recebeu R$ 1 mi para projetos de coleta, triagem e reciclagem de resíduos sólidos. As Operações Oficiais de Crédito foram ajustadas em R$ 7 bi para apoio a projetos de mitigação e adaptação à mudança climática.
Essas alterações visam garantir a implementação do piso salarial da enfermagem, ampliar a oferta de serviços de alta complexidade no Sul, melhorar a comunicação pública e apoiar projetos estratégicos de defesa e meio ambiente, impactando o gasto público e a prestação de serviços à população.