A Portaria SOF/MPO nº 157, publicada em 5 de maio de 2026, altera as fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União para os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos.
A principal mudança consiste na inclusão de R$ 22,8 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), destinados à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Além disso, a portaria destina R$ 70.874.647 ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para ações de governança fundiária e reforma agrária, e R$ 1.176.870 à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a administração da unidade nacional do programa de gestão e manutenção do Poder Executivo.
Essas alterações aumentam o volume de recursos disponíveis para a educação básica, para a regularização fundiária e para a gestão da aviação civil, refletindo a prioridade do governo em fortalecer esses setores e podendo influenciar a qualidade dos serviços oferecidos à população.