Portaria altera membros de comissões de participação social para reparação da Barragem de Fundão
A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) publicou a Portaria nº 15/2026, que promove alterações nas designações de titulares e suplentes em comissões de participação social. A mudança visa atualizar a composição dos grupos responsáveis por acompanhar o Acordo Judicial referente à reparação integral do rompimento da Barragem de Fundão.
A atualização afeta a representação de diversos órgãos federais dentro dessas comissões. Entre os ministérios com membros alterados estão a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério dos Transportes (MT) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
As nomeações incluem a designação de novos titulares e suplentes em cargos estratégicos, como o Secretário-Executivo Adjunto da SG/PR e representantes de secretarias ligadas a políticas para comunidades tradicionais e sustentabilidade.
Esta publicação é relevante, pois essas comissões têm a função de monitorar o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo judicial para a reparação dos danos causados pelo desastre ambiental, impactando diretamente as políticas públicas e as comunidades afetadas.