A Portaria SOF/MPO nº 146, publicada em 28 de abril de 2026, foi assinada pelo Subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal. Ela modifica as fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, abrangendo os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Previdência Social e da Assistência Social.
Com a alteração, o Ministério da Educação passa a contar com cerca de R$ 324 milhões, distribuídos entre programas de educação básica, superior e produção de materiais didáticos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe R$ 84,8 milhões para projetos de defesa de direitos difusos. O Ministério da Defesa tem R$ 83,8 milhões destinados à recomposição do poder naval. Já o Ministério da Previdência Social tem sua fonte de recursos ajustada em R$ 52,19 bilhões, referentes a benefícios previdenciários. Outros ministérios também tiveram suas verbas revistas, totalizando mais de R$ 300 milhões em mudanças.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e visa adequar a alocação de recursos às necessidades dos programas governamentais, garantindo a continuidade de ações nas áreas de educação, justiça, defesa e seguridade social, o que pode impactar diretamente os beneficiários desses serviços em todo o país.