A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento publicou a Portaria GM/MPO nº 505/2025, que promove ajustes nos limites de movimentação e empenho de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, referentes a emendas de bancadas estaduais. A medida, datada de 15 de dezembro de 2025, visa a adequação orçamentária, realocando um total de R$ 95,4 milhões.
O ajuste envolve a redução de limites em sete ministérios. As maiores reduções ocorreram no Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 27,3 milhões), no Ministério do Esporte (R$ 22 milhões) e no Ministério do Turismo (R$ 18,6 milhões). Outros órgãos afetados pela redução incluem Portos e Aeroportos, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Cidades.
Em contrapartida, o montante total reduzido foi integralmente ampliado em outros dois ministérios. O Ministério da Saúde recebeu um aumento de R$ 60 milhões em seu limite de empenho, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve seu limite ampliado em R$ 35,4 milhões. A soma das ampliações totaliza os mesmos R$ 95,4 milhões retirados dos demais órgãos.
Essa portaria impacta diretamente a capacidade de execução orçamentária discricionária desses ministérios, especialmente no que tange aos recursos destinados a emendas parlamentares estaduais. Cidadãos e gestores locais devem observar as novas disponibilidades para a continuidade de projetos financiados por essas fontes.