A Coordenadoria‑Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou edital intimando pessoas físicas e jurídicas listadas a regularizarem suas dívidas, sob pena de inclusão dos bens em venda judicial no Sistema Comprei.
Para evitar a alienação, os devedores podem pagar ou negociar o débito imediatamente por meio do portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br), que permite parcelamento ou acordo de transação.
Caso não haja regularização, os bens serão anunciados no portal Comprei com descontos de até 50 % do valor de avaliação, podendo ser divulgados em outras plataformas. A venda será considerada definitiva e a recusa em entregar o bem ao comprador pode configurar crime de resistência.
A medida visa garantir a arrecadação de créditos da União e alerta os contribuintes sobre a possibilidade de perder patrimônio caso não regularizem a situação, reforçando a importância de acessar o portal para negociar.