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Em 09 de junho de 2026, o Comitê de Integridade da Petrobras decidiu, na reunião 431, aplicar multa de R$ 107.666,66 e advertência à empresa MPV GERVASIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.404.608/0001-29, conforme o processo de responsabilização PAR-PB.051.05422/2025.
A sanção está fundamentada no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, que trata da Lei Anticorrupção, e inclui a publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, incisos I e II da mesma lei, além das disposições do Decreto 11.129/2022 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. O documento indica que a empresa não possui histórico prévio de sanções no Comitê de Integridade da Petrobras.
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Embora o caso envolva apenas uma empresa, a medida reforça o compromisso da Petrobras com a integridade e a conformidade às normas anticorrupção, servindo de alerta para demais fornecedores e parceiros da companhia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
