Petrobras e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram, em 7 de abril de 2026, o Extrato de Termo de Compromisso nº 2/2026, registrado sob o processo 02070.001857/2018-86. O acordo fixa o valor de R$ 7.995.246,56 para a compensação ambiental da implantação do trecho marítimo profundo do Gasoduto Rota 3, com vigência até abril de 2031.
O compromisso está fundamentado no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, no capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e no Decreto nº 6.848/2009, que regulam a compensação por impactos ambientais. Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente‑Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras, e Mauro Oliveira Pires, presidente do ICMBio, foram os signatários do documento.
Com o aporte financeiro, o ICMBio deverá executar ações de mitigação e restauração ambiental relacionadas ao projeto, visando a preservação da biodiversidade marinha e o cumprimento das exigências legais. O valor será destinado a medidas como monitoramento, recuperação de habitats e apoio a programas de conservação.
Para a sociedade, o acordo demonstra a responsabilidade compartilhada entre empresa e órgão ambiental na gestão de grandes empreendimentos de infraestrutura, garantindo que os impactos sobre o meio ambiente sejam compensados e que recursos sejam destinados à proteção da biodiversidade.