A empresa PERENCO Petróleo e Gás do Brasil Ltda. requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença de Operação para transportar rejeitos radioativos de ocorrência natural (NORM) nos polos Pargo e Cherne, localizados na Bacia de Campos.
O IBAMA determinou que a PERENCO elabore um Plano de Transporte de NORM, documento que deve detalhar procedimentos de segurança, rotas, monitoramento ambiental e medidas de mitigação de impactos.
A autorização é condição indispensável para que a empresa possa movimentar esses resíduos gerados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás, assegurando a conformidade com a legislação ambiental vigente.
A concessão da licença tem relevância para a proteção das comunidades costeiras e do ecossistema marinho da região, ao garantir que o transporte dos rejeitos seja realizado sob rigoroso controle técnico e ambiental.